Momento Político

Milton Rangel - milton@ojornalnit.com.br

Direito à educação

O Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/RJ) está a um passo de se tornar lei e beneficiar centenas de estudantes de áreas carentes do interior do Rio que necessitam de um meio de transporte para chegar às escolas. O projeto de lei 1.073/15, de minha autoria, foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (08/11).

O objetivo é transferir recursos, de forma direta, aos municípios fluminenses que realizam transporte escolar de alunos matriculados na rede estadual de ensino. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O programa será vinculado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), que será responsável pelo controle dos recursos. Segundo o texto, o valor dos repasses a cada município será regulamentado com base nos custos fixos e variáveis do transporte escolar do município e no número de alunos da educação básica de cada cidade.

As crianças do interior muitas vezes andam quilômetros para chegar às escolas. O projeto vai estimular o interesse desses estudantes pela escola, pois a educação é a saída para resolver todos os problemas sociais. O projeto determina ainda a opção de disponibilizar bicicletas às crianças onde não for possível implementar o transporte de ônibus, em trajetos que não passem de 15 quilômetros.

Os municípios que aderirem ao programa serão obrigados a prestar contas anualmente. As transferências de recursos serão suspensas caso os municípios utilizem o dinheiro de maneira indevida, não prestem as contas na forma e no prazo estabelecido, descumpram as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou apresentem documento ou declaração falsa.

Comentários

+ POSTAGENS