Momento Político

Milton Rangel - milton@ojornalnit.com.br

Remédio para tirar as universidades da UTI

A crise financeira do Rio de Janeiro atingiu em cheio as nossas universidades públicas que, há tempos, agonizam nas UTIs adiando o sonho de milhares de estudantes que esperam por dias melhores. Como deputado estadual e relator na Comissão de Emendas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovamos o que pode ser o remédio para a cura definitiva dessas instituições. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garantirá o repasse mensal de recursos na forma de duodécimos (pagamentos obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, como os que são feitos aos poderes Legislativo e Judiciário, por exemplo) para a Universidade do Estado do Rio (Uerj), para a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

O objetivo é atender a uma reivindicação antiga da comunidade universitária e garantir a autonomia financeira das universidades, evitando, desta forma, os sucessivos atrasos salariais e de bolsas auxílios para estudantes carentes. O texto garantirá o repasse de forma escalonada por ano já a partir de janeiro do ano que vem. Em 2018, no mínimo, 33% do orçamento de cada universidade deverá ser transferido dessa forma. Em 2019, o percentual sobe para 66% e, por fim, em 2020, 100% do orçamento.

É sabido que todas as universidades fluminenses, apesar da sua importância para o desenvolvimento do estado, enfrentam grandes dificuldades financeiras e seus alunos sofrem com a falta de infraestrutura básica. O texto ainda vai à votação no plenário da Casa na próxima semana. Mas seguramente é um passo dos mais importantes e uma decisão histórica. Estamos construindo uma saída para que possamos ter a tão sonhada autonomia das universidades em 2020, como prevê a Constituição Federal. A princípio, apenas a Uerj seria beneficiada pela mudança no repasse das verbas, mas por meio da inclusão de duas emendas, a proposta irá contemplar a Uenf e Uezo. Com certeza, esse é o melhor presente para as nossas universidades e mais uma vitória pelo bem do Estado do Rio de Janeiro.

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