Momento Político

Milton Rangel - milton@ojornalnit.com.br

Em defesa da autonomia universitária

Estamos chegando ao fim de mais um ano. Um ano de muitas lutas para o povo fluminense que tem enfrentado a pior crise de sua história. Foram muitas as batalhas para devolver a dignidade aos servidores e à população do estado. Apesar das pedras no caminho, conquistamos importantes vitórias como o acordo de recuperação fiscal que vai trazer, nos próximos três anos, R$ 62 bilhões para os cofres do estado.

Os recursos vão permitir pôr em dia os salários do funcionalismo, pagar fornecedores e retomar serviços nas áreas de saúde, educação e segurança.


Outra grande conquista para todo o povo fluminense foi a aprovação, em primeira votação, da PEC 47, na qual fui relator, que vai garantir autonomia financeira às universidades estaduais do Rio de Janeiro. Todos os 56 deputados presentes na sessão foram favoráveis à matéria que ainda precisa ser apreciada em segundo turno e ser sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.


A PEC estabelece o repasse mensal de recursos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e para a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo). Isto significa que, a cada mês, as três instituições deverão receber um duodécimo da dotação a elas destinadas, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).


Vale lembrar que uma vez aprovada a PEC, o governador que não fizer o repasse mensal estará incorrendo em crime de responsabilidade. Essa medida garantirá que os recursos cheguem às instituições sem depender da vontade do governo em exercício.

Essa é mais uma vitória para a educação do Rio de Janeiro, que na minha visão, é a base para um futuro melhor e mais promissor. Dias melhores virão. Seguimos trabalhando sem parar.

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