Momento Político

Milton Rangel - milton@ojornalnit.com.br

Lei que proíbe propaganda contra mulheres prevê multa considerável

A figura feminina sempre foi utilizada pela mídia de forma submissa, reforçando a ideia machista de que "o lugar da mulher é na cozinha". Desde os primórdios, as "Amélias" foram retratadas pela publicidade em propaganda de produtos de limpeza. Porém, com o passar do tempo, a modernidade trouxe novos reflexos da mudança de comportamento, passando a representar a mulher como produto de consumo, ou seja, a mulher passou a ser vista como um produto a ser consumido. Assim, através dela, as propagandas fazem alusões ao erotismo em busca do consumo pelo desejo.


Desta forma, é possível verificar o constante uso da imagem da mulher e de seu corpo como atributo mercadológico destituído de dignidade em propagandas veiculadas na mídia, que "coisificam" a mulher, retratando-a como objeto para o prazer masculino, de forma consensual ou não.


A mulher é estereotipada como ignorante, fraca, objeto de consumo, o que influencia o modo como a sociedade as trata em seu dia a dia. Agressões que muitas vezes terminam de forma trágica. Em média, oito mulheres morrem todos os dias no Brasil vítimas de violência - a quinta maior taxa do mundo nesse tipo de crime. Uma página triste dos nossos tempos que precisa ser virada com urgência para o bem de toda a sociedade.
Nós deputados estaduais demos um passo importante nessa luta. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou este ano uma lei, de minha autoria e de outras 39 deputados, que proíbe a veiculação de propaganda "misógina (que represente aversão à mulher), sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual".

A restrição é válida para outdoor, folheto, cartaz, rádio, televisão ou rede social. As multas às empresas sediadas no Estado do Rio que façam esse tipo de propaganda vão variar de R$ 33 mil a R$ 658 mil. Empresas reincidentes pagarão o dobro: cerca de R$ 1,3 milhão. Os valores irão para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher. A propaganda também poderá ser retirada do ar. As denúncias deverão ser feitas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos.

A iniciativa não tem por objetivo impor qualquer tipo de censura ao mercado publicitário, mas apenas evitar a veiculação de propagandas que tenham por finalidade depreciar a imagem da mulher ou de estimular a prática de violência contra o público feminino. Afinal, elas merecem todo o nosso respeito.

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