Momento Político

Milton Rangel - milton@ojornalnit.com.br

Luz no fim do túnel

Após meses de impasses, o presidente Michel Temer finalmente assinou o decreto que autoriza o programa de Recuperação Fiscal para o Estado do Rio. Com a medida, o Rio receberá um alívio aproximado de R$ 62 bilhões, nos próximos três anos, que permitirá colocar em dia os salários do funcionalismo público e saldar as dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. A notícia chega com muito atraso. Tudo isso já era para estar acontecendo. Afinal, faltam cinco meses para terminar o ano e o Rio ainda enfrenta sua pior crise.  A Lei de Responsabilidade Fiscal levou mais de 30 dias para ser regulamentada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia é a voz que se levanta em defesa do Rio, em Brasília, contra a indiferença do ministro da Fazenda, Henrique Meireles, diante dos problemas do Rio.  Faltou sensibilidade ao governo Temer para se colocar no lugar de cada servidor. Para sentir na pele, que cada dia que passa, é um dia a mais sem salário, um dia a mais de atraso na mensalidade escolar, de juros no cheque especial, sem pagar aluguel, contas de água e luz e tantos outros compromissos. Enquanto o Rio aguarda pela boa vontade dos burocratas, os serviços públicos estão praticamente paralisados e quem sofre é toda a população do nosso estado.

A lei de recuperação fiscal dos estados (PLC 343/2017) é só o começo de um longo caminho até se alcançar a plena recuperação da economia fluminense, atingida pela pior crise da sua história. No entanto, a aprovação do socorro financeiro para os estados superendividados permitirá suspender, por este período, os débitos do Rio com o governo federal. Além disso, o estado não poderá mais ter contas bloqueadas e terá o aval para recorrer a empréstimos que chegarão a R$ 6,4 bilhões.

A entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal é a medida que faltava para reaquecer a economia. Após uma longa batalha, vencida graças à intervenção de uma comitiva composta por mim e mais quatro deputados estaduais à Brasília, liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, e o esforço do governador Pezão, o estado vai finalmente ter condições de retomar os serviços públicos, principalmente, das áreas da saúde, educação e segurança que hoje estão sucateados. Além de ter condições de recuperar as universidades estaduais, as escolas técnicas da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e os hospitais públicos que agonizam sem recursos.

Com a prorrogação do estado de calamidade financeira do Estado do Rio até 2018, o governo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que poderia acarretar na demissão de servidores públicos. O adiamento é uma necessidade da população. Estamos dando ao governo a possibilidade de recuperar as finanças do nosso estado. O ano está acabando e o governo precisa atender as demandas do povo no curto prazo.

 A medida foi a única saída dada pelo governo federal para tirar o Rio do seu estado do caos econômico. Infelizmente não existe plano B. Muito pior seria continuar do jeito que está. Quanto os servidores estão pagando de juros no aluguel, na escola do filho e no cheque especial? A luta é para devolver a dignidade a 16 milhões de cariocas e fluminenses.

 

Milton Rangel é deputado estadual (DEM)

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