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Conselho de Educação Escolar Indígena será instalado até outubro

Niterói, 14/09/2017 10:16:36

Nesta quarta-feira (13/09), durante a audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, cobrou da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a instalação do Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Rio de Janeiro (CEEI). Ao fim do encontro, o governo se comprometeu que a medida acontecerá até outubro. Criado em 2014 pelo Decreto 44.897/15, o órgão tem como atribuições elaborar, fiscalizar e acompanhar políticas públicas de educação indígena.

O decreto só foi regulamentado pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado, mas mesmo assim o Conselho não foi instalado até hoje. A Secretaria de Educação justificou que algumas instituições demoraram a comunicar à Seeduc quem seriam os indicados para integrar o órgão. O conselho contará com cerca de 20 representantes.
"O secretário já informou que dentro de 25 dias os conselheiros serão nomeados. A Seeduc se compromete com essa demanda apresentada na reunião", anunciou a diretora de Ensino da Seeduc, Fernanda Lima.
O presidente do Colegiado disse que a justificativa da Seeduc para o não cumprimento do decreto não convenceu os membros da Comissão.



"É descabida essa inércia do Executivo. É preciso que o governo cumpra as legislações para assegurar que o ensino indígena aconteça de forma plena na rede. Valorizar e respeitar a cultura indígena é, acima de tudo, preservar a nossa história", afirmou o parlamentar.

Comte também informou que vai enviar um ofício ao secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, formalizando o pedido de instalação imediata do Conselho.
Professor de licenciatura para indígenas na Universidade Federal Fluminense (UFF), Domingos Barros Nobre, é um dos representantes indicados para compor o Conselho, que segundo ele, já existe em quase todos os estados no Brasil.

"O conselho terá uma função deliberativa e poderá cobrar o cumprimento da legislação que não está sendo respeitada. Não temos dúvida que isso amedrontou o governo e contribuiu para o atraso na instalação. Não houve interesse político até o momento", afirmou o docente que atua em Angra dos Reis, na Costa Verde do estado.

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